BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025 – O plenário virtual da Primeira Turma do STF encerra nesta sexta (14) o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na ação penal do 8 de janeiro.
Os quatro ministros já votaram pela rejeição dos embargos de declaração, mantendo as condenações originais. A proclamação do resultado deve ocorrer na segunda (17), com a publicação do acórdão nos dias seguintes.
Após a publicação do acórdão, abrem-se prazos para novos recursos jurídicos por parte das defesas. Os advogados poderão protocolar embargos de declaração dentro de cinco dias úteis, instrumento que busca esclarecer supostas omissões ou contradições na decisão.
Alternativamente, poderão apresentar embargos infringentes em até dez dias, porém esse recurso possui requisitos específicos para prosperar no Supremo Tribunal Federal.
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Além disso, as defesas avaliam os prazos para eventuais determinações de prisão dos condenados. Especialistas jurídicos consideram que a execução das penas pode ocorrer após a conclusão dos trâmites recursais imediatos.
O ministro relator Alexandre de Moraes manterá competência para decidir sobre os mandados de prisão, podendo expedi-los assim que considerar esgotados os recursos protelatórios.
CONTEXTO DA DECISÃO
A Primeira Turma rejeitou igualmente os recursos dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Também foram mantidas as condenações do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem.
Entre os oito condenados originalmente, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não interpôs recurso contra a decisão.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde ministros depositam votos eletronicamente sem debate presencial. O processo referia-se à condenação por tentativa de golpe de Estado, com penas definidas em instância anterior.
O Supremo Tribunal Federal agora aguarda o cumprimento dos prazos processuais para as próximas etapas judiciais, incluindo possíveis novos recursos e a eventual execução das penas.
