BOM JESUS DAS SELVAS, 11 de novembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga a reintegração irregular de um servidor afastado há 16 anos no município de Bom Jesus das Selvas.
Conforme o Inquérito Civil da 1ª Promotoria de Buriticupu, o profissional foi readmitido como professor em fevereiro de 2024 pelo prefeito Franklin Duarte, mas atua como fisioterapeuta na Secretaria de Saúde, caracterizando desvio de função.
O promotor Felipe Augusto Rotondo considera a reintegração inconstitucional, pois o servidor abandonou o cargo em 2008 para cursar faculdade sem autorização.
O MPMA expediu recomendação para que a prefeitura anule o ato de reintegração e desligue o servidor em dez dias úteis. Além disso, a investigação aponta inconsistências na carga horária declarada, que varia entre 16 e 40 horas semanais, indicando possível acumulação ilegal de vínculos.
Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão moverá Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os envolvidos.
A investigação busca apurar a validade do ato de reintegração e identificar todos os responsáveis por sua prática e manutenção. Outro objetivo central é quantificar eventuais prejuízos financeiros causados ao erário público pelo desvio de função e pela possível acumulação irregular de cargos.
O caso envolve também procuradores e gestores municipais na análise de responsabilidades.
