BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi designado relator do habeas corpus que pede o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido, protocolado em 6 de novembro, solicita a revogação das medidas cautelares impostas no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo investiga suposta tentativa de obstrução das apurações relacionadas à trama golpista e levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A solicitação foi feita pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que declarou não possuir ligação com Bolsonaro. Ele afirmou ter protocolado o habeas corpus por iniciativa própria, argumentando que o ex-presidente estaria sendo alvo de constrangimento ilegal.
Colombo ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra Bolsonaro, ao contrário do que ocorreu com outros investigados no mesmo inquérito, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Segundo a petição, a Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou o relatório à PGR em agosto, mas as medidas restritivas determinadas por Moraes continuam em vigor. Entre elas estão a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico, a proibição de uso das redes sociais e a restrição de contato com embaixadores e aliados.
No pedido, Colombo também solicita o trancamento do inquérito e a liberdade plena do ex-presidente. Ele alega violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência, destacando que a manutenção das medidas cautelares sem denúncia formal configuraria irregularidade.
Flávio Dino, que atualmente integra a Primeira Turma do STF, será o responsável por analisar o caso. O ministro poderá decidir de forma individual ou submeter o habeas corpus à apreciação do colegiado.
O pedido, agora sob sua relatoria, busca reverter as determinações de Alexandre de Moraes dentro da investigação sobre os atos de 8 de janeiro.
