MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou as licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país, incluindo quase 1.500 no Maranhão. A medida, publicada nesta quinta (6) por meio da Portaria nº 571/2025, alega que tem como objetivo prevenir fraudes e garantir maior transparência na gestão da atividade pesqueira.
Segundo o MPA, os cancelamentos estão amparados no artigo 4º, §1º, alínea “a”, da Portaria nº 127/2023, que regula o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O Maranhão figura entre os estados com maior número de registros anulados, reflexo de inconsistências identificadas em dezenas de municípios.
A nova portaria determina a exclusão do RGP de trabalhadores que estejam aposentados por incapacidade permanente, recebam amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência, ou ainda benefícios previdenciários que impeçam o exercício de atividades comerciais ou econômicas.
Com a anulação das licenças, os pescadores perdem os direitos vinculados ao registro profissional, incluindo o acesso a benefícios e programas destinados à categoria. O Ministério reforçou que o processo de revisão seguirá em curso para identificar outras irregularidades e manter o cadastro atualizado.
