BRASILIA, 03 de novembro de 2025 – O ministro Flávio Dino negou nesta segunda (3) o pedido de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, e do jornalista Roberto Cabrini para que fosse realizada entrevista dentro da Penitenciária Federal de Campo Grande. A decisão inviabiliza a veiculação do conteúdo no programa “Domingo Espetacular”, da TV Record.
O pedido havia sido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de outubro, antes da operação policial no Rio de Janeiro que resultou em pelo menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte.
Dino rejeitou o argumento da defesa, que alegava censura prévia ao impedir o acesso do jornalista à prisão. O ministro afirmou que a decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande não violou o entendimento do STF sobre liberdade de imprensa, pois não impôs controle editorial nem proibiu a divulgação de matérias jornalísticas.
Segundo o ministro, a determinação judicial “limitou-se a indeferir o pedido de ingresso de jornalista em estabelecimento prisional federal de segurança máxima, com fundamento na preservação da ordem, disciplina e segurança internas, bem como na proteção do próprio preso contra exposição sensacionalista”.
Dino acrescentou que a decisão pode ser questionada por meio de recursos nas instâncias inferiores da Justiça Federal e não diretamente no Supremo.
Ele ressaltou que se trata de medida vinculada à execução penal, voltada à segurança pública e à estabilidade do sistema penitenciário federal, sem configurar restrição à liberdade de imprensa em sentido constitucional.
A defesa de Marcinho VP informava que a entrevista teria regras previamente definidas e abordaria temas pessoais, como a prisão do líder do CV, seu anseio pela liberdade e o sucesso de seu filho, o artista Oruam.
Além disso, seriam discutidas as recentes prisões e solturas do filho pela Justiça do Rio de Janeiro, bem como desejos paternos de acompanhar apresentações do artista.
