MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – A revista Veja destacou nesta semana o impasse judicial que impede a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A situação, que perdura há quase dois anos, decorre de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator de ações que suspenderam as nomeações até julgamento definitivo.
Segundo a publicação assinada por Matheus Leitão, o TCE-MA segue operando com duas cadeiras vagas desde 2023. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na escolha dos conselheiros.
A liminar concedida por Dino mantém suspensas as indicações até decisão final do Supremo.
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Enquanto isso, outros casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe já foram julgados por ministros como Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, com desfecho concluído.
No Maranhão, porém, o impasse judicial continua afetando o pleno funcionamento do órgão responsável por fiscalizar as contas públicas estaduais.
As ações alegam que o modelo de escolha dos conselheiros no Maranhão diverge da Constituição Federal, pois exige o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos. As mesmas regras já haviam sido aplicadas em nomeações anteriores, inclusive durante o governo de Flávio Dino.
Em fevereiro deste ano, o ministro concedeu uma nova liminar na ADI 7780, proposta pelo Partido Solidariedade, suspendendo mais uma nomeação, dessa vez referente à vaga de livre escolha do governador.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiram pareceres favoráveis ao reconhecimento de que os problemas do rito foram superados.
No último dia 28 de outubro, Dino solicitou informações a magistrados do Maranhão que possam contribuir com a análise das ações.
A partir desses dados, o STF deverá retomar o exame dos processos, que seguem sem data definida para julgamento.
