BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) terá gastos de pelo menos R$ 399 bilhões acima dos limites legais de 2023 a 2026.
A conta inclui tudo o que ficou fora da conta do teto de gastos em 2023 e da meta do marco fiscal em 2024 e 2025. Também considera o que já está contratado ou prestes a ser liberado para ser gasto a mais em 2026.
No 1º ano da pandemia, em 2020, o Congresso aprovou um decreto de calamidade pública e suspendeu a meta fiscal por causa da crise sanitária. Houve uma licença para o governo de Jair Bolsonaro (hoje no PL) gastar R$ 520 bilhões sem descumprir a regra, via crédito extraordinário. Por isso os valores para esse período estão zerados no quadro acima.
No próximo ano, 2026, são esperados gastos fora da meta de gastos primários com estes itens:
- precatórios: R$ 57,8 bilhões;
- investimentos de estatais: R$ 4,2 bilhões;
- investimentos em defesa: R$ 5 bilhões. Esse valor está em projeto de lei na Câmara, já aprovado pelo Senado, que estabelece estouro de R$ 30 bilhões no teto em 5 anos.
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GASTO AUMENTA EM 2025
Houve licença especial do Congresso para acomodar gastos em 2023, na chamada PEC fura-teto. Depois, no ano seguinte, foi aprovado o novo marco fiscal, que estabelece metas de resultado primário (sem contar juros) a cada ano. O que é desconsiderado para o cálculo da meta fiscal ficou em R$ 31,8 bilhões. Chegará a R$ 56,5 bilhões em 2025. E subirá mais (R$ 67 bilhões) em 2026.
O governo Lula retirará R$ 208,4 bilhões das regras fiscais se desconsiderados os precatórios (sentenças judiciais) de 2023 a 2026. A PEC fura-teto representa 69,6% deste valor.
