BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça (4), o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB).
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu a data após a liberação do processo pela relatora, ministra Isabel Gallotti, que deixará o tribunal em breve.
A relatora decidiu priorizar casos considerados relevantes antes do término de seu mandato. A marcação do julgamento ocorreu um dia após a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, que deixou mais de cem mortos, incluindo quatro policiais.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), ligada à Procuradoria-Geral da República, manifestou-se em 2023 a favor da cassação da chapa eleita. O parecer aponta suposto abuso de poder político e econômico por meio do uso de recursos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral de 2022.
Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, insistindo na condenação do governador. Caso a Corte acate o recurso, a decisão afetará toda a chapa, incluindo o vice Thiago Pampolha.
A ação também inclui pedido de perda de mandato e inelegibilidade contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). No entanto, o processo específico de inelegibilidade de Pampolha foi arquivado por falta de provas.
