SÃO LUÍS, 29 de outubro de 2025 – O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), autorizou o ingresso do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) como assistente simples do Ministério Público (MP) na Ação Civil Pública que afastou os dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e designou Susan Lucena Rodrigues como interventora.
O parlamentar havia apresentado um agravo de instrumento contra decisão omissa do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, que não analisou seu pedido de habilitação no processo. Moyses alegou que a omissão equivaleria a um indeferimento tácito, o que o levou a recorrer ao TJMA para garantir sua participação.
No recurso, o deputado sustentou possuir interesse jurídico direto no processo, por considerar que as decisões judiciais sobre a FMF podem impactar sua possibilidade de disputar o comando da entidade.
Ele afirmou buscar contribuir com o MP para garantir legalidade, transparência e isonomia nas eleições internas e na gestão financeira da federação.
Além disso, o parlamentar destacou sua experiência como ex-presidente do Moto Club de São Luís, ressaltando que sua participação reforçaria a governança institucional da FMF.
O pedido foi inicialmente distribuído ao desembargador Fernando Mendonça, que reconheceu a prevenção do relator devido a processo anterior, encaminhando o caso a Marcelo Carvalho.
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DECISÃO DO TRIBUNAL
Em seu despacho, o relator concordou com os argumentos do deputado e afirmou que o juízo de primeira instância permaneceu inerte diante do requerimento apresentado em 18 de agosto. Para ele, a demora fere o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal.
Marcelo Carvalho observou ainda que o parlamentar, enquanto representante eleito, exerce prerrogativas constitucionais de fiscalização. Segundo o magistrado, a sentença da ação pode afetar diretamente a função fiscalizatória de Moyses, já que o caso envolve possível mau uso de recursos públicos e gestão irregular de uma entidade esportiva.
IMPACTOS DA DECISÃO
O desembargador destacou que a Ação Civil Pública trata de interesses coletivos relacionados à administração da FMF, que pode receber repasses de verbas federais por meio da CBF.
Nesse contexto, a participação do deputado como assistente do MP foi considerada compatível com o microssistema de tutela coletiva, que prioriza a efetividade e a participação democrática.
Por fim, Marcelo Carvalho concluiu que o ingresso de Yglésio fortalece a atuação do Ministério Público ao agregar uma perspectiva legislativa à fiscalização sobre a entidade esportiva.
