BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025 –A Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta (22), o processo que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ética da Casa, que aprovou o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (União-MG), recomendando o arquivamento da ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O relatório de Freitas recebeu 11 votos favoráveis e 7 contrários. Antes da votação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá da decisão no plenário.
O relator justificou o arquivamento afirmando que a denúncia “não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade” e que a punição afrontaria a liberdade de expressão parlamentar.
Durante a leitura de seu parecer, Marcelo Freitas declarou que seu voto “não é em defesa de Eduardo Bolsonaro”, mas em favor de todos os parlamentares, para garantir o direito à livre manifestação de opinião “em território nacional ou internacional”.
Segundo o relator, limitar esse direito representaria um risco à atuação independente do Legislativo.
