MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 –A Justiça do Maranhão tornou 21 pessoas rés por suspeita de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).
A decisão decorre da Operação Regalo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em outubro de 2024, que investigou irregularidades em contratos públicos firmados entre 2019 e 2020.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os contratos entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Maciel Transportes e Serviços LTDA foram direcionados para beneficiar a companhia.
As investigações apontam que houve sobrepreço, falhas na fiscalização e pagamentos indevidos por serviços não comprovados.
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ESQUEMA E LAVAGEM DE DINHEIRO
As apurações indicam que a Maciel Transportes emitiu notas fiscais e recebeu valores sem comprovar a execução completa das obras contratadas.
Parte desses recursos foi repassada à empresa Lockimper Artefatos de Cimento LTDA, administrada por Ivoni Assunção Pinheiro, em um esquema de triangulação financeira com indícios de lavagem de dinheiro.
O MP-MA denunciou servidores públicos, empresários e representantes das empresas envolvidas pelos crimes de organização criminosa e peculato. A Justiça considerou que os pagamentos sem prestação de serviços configuraram enriquecimento ilícito.
Deflagrada em 10 de outubro de 2024, a Operação Regalo cumpriu mandados de busca e apreensão em Imperatriz e Davinópolis, com apoio das Polícias Civil e Militar. A ação investigou fraudes em contratações para locação de máquinas e ônibus, que incluíam motoristas, operadores e combustível.
O Ministério Público identificou que três empresas de um mesmo grupo familiar manipulavam preços e participavam das licitações de forma coordenada. As investigações apontam que apenas duas empresas participaram da sessão licitatória realizada em 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, vencendo o certame em condições suspeitas.
ORIGEM E IMPACTO DAS INVESTIGAÇÕES
O nome “Regalo” faz referência à data do processo licitatório, considerado um “presente de Natal” às empresas favorecidas. Desde 2020, uma das companhias envolvidas recebeu mais de R$ 7 milhões da Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.
Além dos mandados, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas com o poder público.
A operação teve origem em documentos de outra investigação do Gaeco, que já havia identificado esquemas de desvio de recursos públicos na mesma secretaria.
