MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 – O ministro do STF Flávio Dino reafirmou que uma decisão sua no caso que questiona as indicações ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) pode anular nomeações passadas.
Em despacho desta quarta (22), o magistrado apontou que os efeitos seriam retroativos, afetando inclusive conselheiros indicados por ele durante seu governo. Dino deu 15 dias para a Assembleia Legislativa detalhar as regras usadas na última década.
A Assembleia Legislativa precisa apresentar de forma organizada as normas vigentes para cada indicação de conselheiro nos últimos dez anos.
O ministro destacou a existência de diversas mudanças normativas no período. Além disso, ele determinou que a Casa explique se há continuidade nas regras ou se são necessários aditamentos no processo em análise pelo Supremo.
Caso o STF decida pela inconstitucionalidade dos critérios, todos os conselheiros nomeados sob essas regras poderiam perder seus cargos. Entre os atingidos estariam o atual presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, e Marcelo Tavares, ex-chefe da Casa Civil de Dino no governo estadual.
A decisão final dependerá da análise das informações prestadas pela Assembleia.
