MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o plano do Maranhão para melhorar suas prisões, mas ordenou correções em metas específicas. O ministro Luís Roberto Barroso homologou a decisão com ressalvas.
O Estado precisa revisar itens pendentes, como a implementação de um programa de alimentação e a proteção de dados dos presos, sem interromper as ações já iniciadas.
O plano integra o programa nacional ‘Pena Justa’ e será monitorado a cada seis meses até dezembro de 2028. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por produzir relatórios públicos sobre o cumprimento das metas.
Esses documentos vão detalhar o que foi implementado, os desafios encontrados e as próximas etapas do processo de melhoria do sistema.
Além do Maranhão, outros 13 estados tiveram seus planos aprovados integralmente. O ministro Barroso destacou que os planos estaduais devem conter um diagnóstico claro da situação prisional, com prazos e recursos definidos.
O Tribunal de Justiça do Maranhão abrirá um processo para acompanhar localmente a execução dessas determinações.
Barroso reforçou que o tema deve ser prioridade para o governo estadual. O magistrado alertou que gestores podem receber multas por desobediência às ordens judiciais. O programa ‘Pena Justa’ busca corrigir falhas graves e duradouras no sistema prisional brasileiro.
O STF reconheceu, anteriormente, um “Estado de coisas inconstitucional” nas prisões do país.
