ITAPECURU-MIRIM, 8 de outubro de 2025 – A Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, titular da 16ª Zona Eleitoral, manteve os mandatos dos vereadores Alberto Ferreira e Professora Cláudia, do Republicanos, em Itapecuru-Mirim.
A decisão, proferida nesta terça (07), julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que alegava fraude à cota de gênero. A magistrada fundamentou sua posição na ausência de prova robusta e inequívoca para comprovar a suposta irregularidade eleitoral.
Dessa forma, a juíza contrariou a recomendação do Ministério Público Eleitoral, que era pela procedência da ação movida pelo ex-vereador Neguinho da Saúde.
A ação questionava a legitimidade das candidaturas dos dois vereadores em relação ao cumprimento das regras de cota de gênero. No entanto, o entendimento judicial foi pela manutenção dos mandatos eletivos, afastando a acusação de fraude.
Apesar da decisão de primeira instância, o caso ainda não está encerrado. A matéria deve ser levada para apreciação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e, posteriormente, pode seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
