TUNTUM, 7 de outubro de 2025 – O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, teve suspensa a tentativa de contrair um empréstimo de R$ 30 milhões após denúncia de manipulação de dados fiscais apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A acusação indica que a gestão municipal alterou informações oficiais sem apresentar justificativas, comprometendo a transparência das contas públicas.
De acordo com auditores do TCE-MA, foram identificadas 88 modificações no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro semestre de 2025.
As alterações foram feitas diretamente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mas nenhuma delas foi acompanhada de notas explicativas, como determina a legislação para garantir clareza e rastreabilidade dos dados.
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AUDITORES APONTAM FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Segundo o relatório técnico, a edição do documento sem justificativas levanta suspeitas de tentativa de distorção da real situação financeira do município. O parecer dos auditores afirma que a omissão pode ocultar irregularidades e induzir a erro tanto os órgãos de controle quanto o Legislativo e a sociedade.
As consequências das inconsistências podem ser graves. Caso o município não realize as correções, Tuntum poderá ser impedido de receber transferências voluntárias da União e ficar impossibilitado de contrair novos empréstimos.
O TCE-MA encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adoção de eventuais medidas adicionais.
CERTIDÕES SUSPENSAS E DADOS SOB REVISÃO
O tribunal determinou que a gestão de Fernando Pessoa promova os ajustes necessários e explique, de forma detalhada, cada alteração feita nos relatórios fiscais. Até a regularização, as certidões que permitem a captação de recursos federais permanecerão suspensas, impedindo a concretização do empréstimo.
A situação causa impacto direto na administração municipal, uma vez que o prefeito vinha defendendo publicamente o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com os recursos públicos.
Recentemente, o prefeito obteve autorização da Câmara Municipal de Tuntum para a contratação do empréstimo, mas a operação depende de certidão de regularidade fiscal emitida pelo TCE-MA.
Com as falhas detectadas nos dados enviados ao sistema federal, a operação financeira permanece suspensa até que as irregularidades sejam esclarecidas ou corrigidas.
