BRASÍLIA, 02 de outubro de 2025 – O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 493 votos a favor e nenhum contrário.
No entanto, dezoito parlamentares estavam ausentes durante a votação, sendo dois deles deputados federais pelo Maranhão: Detinha (PL) e Fábio Macedo (Podemos). A proposta segue agora para a análise do Senado Federal.
A intenção da proposta é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na alíquota efetiva. Para compensar a isenção na faixa de até R$ 5 mil, o texto cria um patamar mínimo de 10% do IR para contribuintes de alta renda.
Essa medida pode atingir aproximadamente 141,4 mil pessoas físicas que atualmente recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo dividendos.
Além disso, as reduções propostas se aplicam igualmente na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, independentemente da opção do contribuinte pela declaração completa ou pelo desconto simplificado.
O valor do desconto simplificado foi ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O benefício também será estendido ao 13º salário, que possui tributação exclusiva na fonte.
Enquanto a nova regra beneficia os assalariados que ganham até R$ 5.000, trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de Imposto de Renda sobre seus ganhos.
A proposta, portanto, busca alterar a lógica de tributação, equilibrando a desoneração para as faixas de menor renda com a maior contribuição dos contribuintes de alta renda que atualmente possuem alíquotas efetivas reduzidas.
