BRASÍLIA, 02 de outubro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (1º), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A proposta, apoiada pelo governo federal e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), deve beneficiar aproximadamente 20 milhões de brasileiros. O texto segue agora para análise do Senado em regime de urgência.
Atualmente, o limite de isenção está fixado em R$ 2.259,20. A ampliação representa, portanto, uma mudança significativa na política tributária, alinhada ao compromisso do governo de reduzir a carga sobre trabalhadores assalariados.
Segundo estimativas apresentadas no plenário da Câmara, a medida terá impacto anual de R$ 25,8 bilhões sobre a arrecadação federal.
Para compensar essa perda de receita, o projeto estabelece a criação de uma tributação mínima sobre pessoas físicas de alta renda. Além disso, prevê a cobrança de 10% sobre dividendos distribuídos em valores considerados elevados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhou as negociações e defendeu a proposta, afirmando que a iniciativa busca aliviar a carga tributária de quem vive de salário. No entanto, a oposição apresentou críticas.
Parlamentares questionaram se a arrecadação proveniente da nova tributação sobre os mais ricos será suficiente para equilibrar a renúncia fiscal e alertaram para possível aumento de custos sobre investimentos.
A proposta segue agora para análise do Senado, onde poderá sofrer alterações antes da votação final. Caso seja aprovada sem modificações, a nova faixa de isenção será aplicada já na próxima declaração do Imposto de Renda.
