BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda (29) pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número de deputados federais nas eleições de 2026 permaneça igual ao de 2022.
A decisão cautelar de Fux suspende a redistribuição de cadeiras prevista após o censo demográfico e adia a mudança para o pleito de 2030.
Alcolumbre havia encaminhado ao STF uma solicitação para que a Corte garantisse a manutenção da atual proporcionalidade entre os estados até 2026.
O argumento central foi o de que o processo legislativo ainda não foi concluído, já que o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, aprovado em junho deste ano e que fixava em 531 o número de deputados federais, foi integralmente vetado pelo presidente Lula em julho. O veto (nº 20/2025) ainda não foi apreciado pelo Congresso.
No documento, Alcolumbre alegou que a ausência de deliberação sobre o veto mantém o processo em aberto. Para ele, a definição imediata sobre o número de cadeiras é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade do processo eleitoral de 2026.
