MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão registrou nesta quinta (25) um episódio de contradição política durante a análise de veto do governador Carlos Brandão (PSB) a um projeto do deputado Júlio Mendonça (PCdoB).
Parlamentares aliados do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, rejeitaram a decisão, embora a justificativa apresentada fosse idêntica às utilizadas por Dino em situações semelhantes quando estava no comando do Executivo estadual.
Coube ao deputado Yglésio Moyses (PRTB) evidenciar a incoerência. Em plenário, ele citou trechos de vetos assinados por Dino que apresentavam argumentos semelhantes aos agora empregados por Brandão. A exposição mostrou a dificuldade da bancada dinista em sustentar a postura oposicionista sem contrariar práticas adotadas anteriormente.
Em discurso, Yglésio leu partes de documentos referentes a projetos aprovados em 2018, como a incorporação de estradas vicinais à malha rodoviária estadual. Ele destacou que, na época, Dino vetou as propostas sob o argumento de que o Legislativo não poderia impor medidas administrativas de competência exclusiva do Executivo.
Segundo o parlamentar, os pareceres de Dino apontavam ainda a ausência de estudos técnicos, econômicos e ambientais para justificar a incorporação das vias, configurando vício de inconstitucionalidade. Yglésio afirmou que a argumentação jurídica usada nos vetos antigos foi reproduzida no caso recente.
Ao longo da fala, o deputado ressaltou o princípio constitucional da reserva de administração, utilizado como base para os vetos anteriores. Ele enfatizou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera projetos autorizativos formais como de baixa eficácia jurídica, o que compromete sua validade.
Por fim, Yglésio pediu que os argumentos de Flávio Dino fossem lembrados por seus aliados no Legislativo estadual, a fim de evitar contradições. Ele defendeu a manutenção do veto de Brandão, citando que qualquer alteração na rede rodoviária depende de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
“Não sou eu quem está dizendo. Estou apenas repetindo aqui os motivos, razões jurídicas de dois vetos que são praticamente Ctrl-C e Ctrl-V da referência jurídica da oposição do Estado do Maranhão”, declarou.
