BRASÍLIA, 24 de setembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por decisão unânime, multa de R$ 5 mil aplicada aos diretórios do PL e do PRD em Tutoia (MA).
A decisão do TSE confirma punição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por propaganda eleitoral antecipada durante convenção para as eleições municipais de 2024. O julgamento ocorreu na sessão desta terça (23) e seguiu o voto da ministra relatora Estela Aranha.
O TRE-MA considerou que o evento partidário caracterizou um showmício, pois incluiu uma apresentação musical aberta ao público com ampla divulgação. Dessa forma, a convenção ultrapassou seu caráter interno, infringindo a legislação eleitoral.
A decisão do TSE teve como base ação proposta pelo PSD, que apontou a irregularidade na conduta dos partidos.
