MARANHÃO, 24 de setembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a impossibilidade de fornecer dados sobre um suposto rombo de R$ 1,44 bilhão nas contas estaduais.
A corte estadual, seguindo uma intimação do corregedor nacional de Justiça, manifestou a limitação em ofício enviado pelo seu presidente, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. O fato ocorreu devido a um pedido de investigação sobre pagamentos em duplicidade de dívidas judiciais.
Conforme a manifestação, o Tribunal de Justiça não possui instrumentos técnicos ou administrativos para efetuar cruzamentos de dados financeiros. Além disso, a instituição alegou que a verificação de pagamentos duplicados é atribuição da Procuradoria-Geral do Estado, órgão responsável pela defesa dos interesses estaduais.
Dessa forma, o TJMA reiterou a inviabilidade de controlar pagamentos efetuados por outro Poder.
O tribunal também justificou a limitação pela distribuição dos processos em diversas unidades judiciárias, sem centralização administrativa.
No entanto, o Tribunal de Justiça reafirmou sua disposição em colaborar com o CNJ e o Ministério Público Estadual, fornecendo informações processuais acessíveis em seus sistemas.
