BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multas superiores a R$ 16 milhões a duas empresas por desvio de verbas do transporte escolar no Piauí e no Maranhão.
As sanções, publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda (22), incluem declaração de inidoneidade e impedimento de contratar com a administração pública por quatro anos. As investigações, da Operação Topique, revelaram um esquema de fraudes em licitações que utilizava grupos de WhatsApp para combinar resultados.
A empresa TY Jerônimo e Silva Ltda. recebeu a maior penalidade, uma multa de R$ 14,6 milhões. A Jerônimo e Nunes Ltda. foi multada em R$ 1,8 milhão. Ambas devem publicar a decisão sancionadora em meios de grande circulação.
A CGU identificou vínculos familiares entre as empresas envolvidas e, por isso, estendeu as penalidades aos sócios, desconsiderando as personalidades jurídicas.
Além disso, a CGU manteve a declaração de inidoneidade da SPA Engenharia por fraudes em licitações da extinta VALEC para a Ferrovia Norte-Sul. A empresa participou de um cartel que combinava preços e pagou propina a agentes públicos.
Como os fatos ocorreram antes da Lei Anticorrupção vigente, a punição foi baseada na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). O valor total das multas aplicadas pela CGU nas decisões publicadas ultrapassa R$ 34 milhões.
