MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor, requereu na última sexta (19) que a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís dê andamento à Ação Civil Pública movida contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e ex-dirigentes das entidades.
O processo tem valor estimado em R$ 2 milhões e, segundo o MP, está parado por falta de apreciação de petições já apresentadas.
Entre os pedidos pendentes estão a habilitação de clubes e sindicatos como assistentes, a análise de embargos de declaração apresentados pelos réus, a transferência de ativos financeiros entre as entidades e a quebra de sigilos bancário e fiscal de ex-dirigentes.
De acordo com o órgão, a ausência de decisões sobre essas solicitações compromete a regular tramitação da ação.
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O MP também destacou manifestações da administradora provisória da FMF e do IMF, Susan Lucena Rodrigues. Entre as solicitações, constam a intimação de responsáveis contábeis, a realização de pesquisas de ativos, a alteração do representante legal da FMF junto à Receita Federal e a convocação imediata de eleições para a entidade.
Além disso, o Ministério Público apontou descumprimento de decisão judicial anterior. Por esse motivo, pediu a fixação de multa aos réus e medidas que impeçam dirigentes afastados de continuarem a atuar em nome das instituições.
Na manifestação, o MPMA informou que já se posicionou sobre a maioria das petições protocoladas. O órgão declarou-se favorável à substituição do representante legal da FMF na Receita Federal, em lugar de ex-dirigente afastado.
Ao final, as promotoras de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa e Doracy Moreira Reis Santos solicitaram ao Judiciário que analise com celeridade as pendências, garantindo a continuidade da ação e o cumprimento da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, como previsto no Código de Processo Civil.
