BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Entre os parlamentares do Maranhão, nove votaram a favor e sete se posicionaram contra. O deputado Cleber Verde (MDB) se absteve, enquanto Márcio Hobaiser (PDT) não esteve presente. A data para análise definitiva do projeto ainda não foi estabelecida pelo Plenário.
- Allan Garces (PP – Maranhão): Sim
- Aluísio Mendes (Republicanos – Maranhão): Sim
- Amanda Gentil (PP – Maranhão): Não
- Cleber Verde (MDB – Maranhão): Abstenção
- Detinha (PL – Maranhão): Sim
- Duarte Jr. (PSB – Maranhão): Não
- Fábio Macedo (Podemos – Maranhão): Não
- Hildo Rocha (MDB – Maranhão): Não
- Josimar Maranhãozinho (PL – Maranhão): Sim
- Josivaldo JP (PSD – Maranhão): Sim
- Junior Lourenço (PL – Maranhão): Sim
- Juscelino Filho (União Brasil – Maranhão): Não
- Márcio Honaiser (PDT – Maranhão): Ausente
- Márcio Jerry (PCdoB – Maranhão): Não
- Marreca Filho (PRD – Maranhão): Sim
- Pastor Gil (PL – Maranhão): Sim
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – Maranhão): Sim
- Rubens Pereira Júnior (PT – Maranhão): Não
O regime de urgência permite que a proposta seja apreciada diretamente pelos deputados, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa. Dessa forma, a votação pode ocorrer de forma mais célere.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será escolhido nesta quinta (18) para elaborar um parecer que consiga respaldo da maioria dos deputados. Segundo ele, existem diferentes visões e interesses sobre os episódios de 8 de janeiro de 2023, o que levará a decisão final ao Plenário.
Motta declarou que pretende trabalhar com o relator para propor um texto que busque pacificação no país. Ele destacou que a solução deve respeitar as instituições, assegurar a legalidade e considerar aspectos humanitários das pessoas envolvidas nos atos.
Em sua fala, Motta ressaltou que o objetivo não é apagar os fatos passados, mas possibilitar que o presente seja marcado pela reconciliação. Ele afirmou que a construção de bases pautadas no diálogo e no respeito é fundamental para o futuro.
