BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) votou contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta restringe investigações e processos judiciais contra parlamentares, além de alterar regras para prisões em flagrante.
No segundo turno, 133 deputados votaram contra a matéria, entre eles Duarte Jr. O parlamentar afirmou que seu posicionamento está alinhado ao compromisso de representar a população com ética e transparência, sem favorecer práticas que dificultem a responsabilização.
“Meu voto é contra a PEC da Blindagem! Não fui eleito para proteger corruptos, mas para defender o povo brasileiro.”
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ENTENDA A PEC DA BLINDAGEM
A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. Além disso, o texto restringe prisões de parlamentares, mesmo em flagrante, e determina voto secreto em decisões sobre investigações.
Críticos da medida consideram que as mudanças favorecem a impunidade e reduzem os mecanismos de controle sobre práticas ilícitas. Já os defensores da proposta sustentam que ela garante maior proteção às prerrogativas do mandato parlamentar.
JUSTIFICATIVAS DO DEPUTADO
Na oportunidade, Duarte Jr. declarou que não foi eleito para proteger corruptos, mas para defender o povo brasileiro. Ele destacou que instrumentos legais não devem criar barreiras ao controle social e à atuação da Justiça.
O deputado também ressaltou que mandatos parlamentares não podem funcionar como escudos contra irregularidades. Para ele, a política deve estar vinculada à responsabilidade pública e à prestação de contas aos cidadãos.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem segue para análise do Senado Federal.
