SÃO LUÍS, 15 de setembro de 2025 – O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) destinou emendas parlamentares para a Prefeitura de São José de Ribamar, cuj.ç.a empresa de seu filho, Caetano Azevedo Saraiva Barroso, presta serviços.
As transações levantam suspeitas sobre a aplicação de recursos públicos e possíveis conflitos de interesse. A empresa Fênix Serviços e Construção Civil Ltda. (anteriormente Eireli) tem sido uma beneficiária recorrente de contratos com o município, totalizando milhões de reais.
A situação ganha ainda mais complexidade com a constatação de que Márcio Jerry é empregador de Daniela Farias de Araújo Lima, esposa de Flávio Dino, que atua como secretária parlamentar em seu gabinete desde 2022, com um salário bruto de R$ 17.638,64.
Ela é esposa do ministro Flávio Dino, que tem atuado ferozmente contra as chamadas “emendas Pix”. Dino tem sido enfático na investigação e suspensão de repasses de emendas parlamentares com suspeitas de irregularidades e falta de transparência.
As relações entre Dino e Jerry vem de longe. A esposa do deputado, Joslene da Silva Rodrigues (Lene Rodrigues), foi chefe de gabinete de Dino quando ele era governador do Maranhão, e Jerry atuou como secretário em sua gestão.
CAPINANDO MILHÕES
A Fênix Serviços e Construção Civil Ltda. (CNPJ: 21.169.676/0001-83) foi adquirida pelo filho do deputado Márcio Jerry, Caetano Azevedo Saraiva Barroso, ocorreu oficialmente em 4 de abril de 2023. Na época da aquisição, a Fênix Serviços possuía um contrato em andamento com a Prefeitura de São José de Ribamar.
No “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Fênix Serviços”, a empresa é classificada como EPP (Empresa de Pequeno Porte) e sua atividade principal é “Limpeza em prédios e em domicílios”. Atualmente, Caetano Azevedo Saraiva Barroso figura como Sócio-Administrador da empresa, com um capital social de R$ 500.000,00, conforme o “Quadro de Sócios e Administradores (QSA)”.
O contrato inicial da Fênix Serviços com a Prefeitura de São José de Ribamar, de número 05/2022, foi assinado em 25 de fevereiro de 2022, com um valor estimado de R$ 1.530.855,60, para a prestação de serviços de capina, roçagem mecanizada e recuperação de passeios, com vigência de 12 meses.
Posteriormente, em 24 de fevereiro de 2023, foi formalizado o “Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 05/2022-SEMOSP”, prorrogando a vigência por mais 12 meses, até 25 de fevereiro de 2024, para a continuidade dos mesmos serviços de capina e roçagem. O valor global deste contrato, com o aditivo, alcançou R$ 3.061.711,20. A necessidade de prorrogação foi justificada pela continuidade dos serviços e pela ausência de equipe própria na prefeitura.
Os pagamentos à Fênix Serviços e Construção Civil Eireli/Ltda pela Prefeitura de São José de Ribamar totalizaram R$ 2.070.974,36 em 2023, ano em que foi adquirida pelo filho do parlamentar. Em 2024, mesmo após o término da vigência do aditivo em fevereiro, foram feitos pagamentos de R$ 706.483,29 à empresa.
Esses pagamentos de 2024 referenciam o “contrato Nº 94/2022 (do aditivo de 2023)” e o “PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2024-SEMTUR”, para o qual não foram localizadas mais informações. Isso sugere que a prefeitura utilizou um “processo interno” para continuar realizando pagamentos à empresa, mesmo após o contrato ter vencido.
DE PAI PARA FILHO?
A uma primeira vista, a atuação de caetano Azevedo no negócio de capinagem pode indicar apenas um bem-sucedido empresário do setor. A não ser pelo fato de que os cofres da Prefeitura que injetam milhões nas contas da empresa são abastecidos com recursos públicos destinados ao município pelo seu próprio pai, o deputado federal Mácio Jerry.
O deputado Márcio Jerry direcionou uma emenda individual para São José de Ribamar no valor de R$ 1.000.000,00, datada de 5 de julho de 2023. Apenas três meses após a empresa ser adquirida pelo filho.
Esta emenda, identificada como nº 202338930005, é descrita como uma “TRANSFERENCIA ESPECIAL” e apresenta “Grupo da fonte de recursos 0 – Codigo Inexistente No Siafi” e “Modalidade da Licitação Não se Aplica”.
Essas características são indicativos de uma “emenda Pix”, que permite o repasse de recursos federais diretamente aos cofres municipais sem detalhamento prévio do uso. O valor total dessa emenda foi pago integralmente em 2023, com duas ordens bancárias: R$ 830.872,50 em 2 de outubro de 2023 e R$ 169.127,50 em 11 de dezembro de 2023.
Além da emenda de R$ 1 milhão de 2023, Márcio Jerry destinou mais recursos para o Fundo Municipal de Saúde de São José de Ribamar em 2024. Foram duas emendas: uma de R$ 601.793,00 (nº 202438930001) para incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, e outra de R$ 750.000,00 (nº 202438930002) para incremento temporário ao custeio de serviços de atenção primária à saúde.
O total de emendas de Márcio Jerry para São José de Ribamar, entre 2023 e 2024, soma R$ 2.351.793,00. Coincidência, ou não, o valor é bastante próximo do montante total que a empresa de seu filho recebeu da prefeitura.
DEIXA PARA LÁ!
O que torna a situação ainda mais questionável são os eventos de 2024. O aditivo contratual da Fênix, que deveria ter garantido os serviços até fevereiro de 2024, simplesmente expirou. Contudo, os pagamentos à empresa do filho de Jerry não cessaram.
Entre 22 de fevereiro e 29 de julho de 2024, a Fênix Serviços e Construção EIRELI recebeu mais R$ 706.483,29 em empenhos da prefeitura.
A justificativa para a continuidade desses pagamentos após o término formal do contrato é nebulosa. Os registros indicam referências a um “PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2024-SEMTUR” e, conforme conversas apuradas, a um “processo interno que só aparece nos pagamentos”, sem que documentos formais de um novo aditivo que justificasse esses pagamentos subsequentes tenham sido localizados.
Além disso, havia um “pedido de prorrogação de prazo” para os serviços de capina e roçagem assinado por Thyago Macedo de Araújo, Secretário Adjunto de Serviços Públicos, o que mostrava a intenção de manter os serviços ativos.
A ausência de transparência nos pagamentos de 2024, após o vencimento do contrato principal, representa um convite aberto para os órgãos de controle investigarem a fundo a idoneidade desses “processos internos” e a destinação real do dinheiro público em São José de Ribamar.
E AGORA, DINO?
Enquanto os recursos das emendas de Jerry fluem para São José de Ribamar, o ministro Flávio Dino (STF) diz travar uma batalha contra as obscuras “emendas PIX”. Nesta segunda-feira (15), Dino determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para vários municípios. São José de Ribamar não consta na lista.
A CGU encontrou falhas na formalização de processos licitatórios, obras paralisadas, indícios de superfaturamento, desvio de objeto e contratação de empresas sem capacidade técnica em cidades como Carapicuíba (SP), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP), entre outras.
Além disso, o ministro já havia determinado, em agosto de 2025, um novo inquérito da Polícia Federal para investigar R$ 694 milhões em emendas de transferência especial sem planos de trabalho cadastrados, valores que deveriam ser individualizados por estado.
Em abril, ele bloqueou 1,2 mil emendas para a saúde pela “falta de rastreabilidade”. Também na época, a cidade de São José de Ribamar, cujo filho do deputado recebe milhões dos cofres que o pai abastece com emendas, também não foi sancionada.
Ocorre que: diante do exposto, a situação em São José de Ribamar, com a destinação de emendas por Márcio Jerry e os contratos milionários de seu filho com a prefeitura, somada à posição do Ministro Flávio Dino contra as “emendas Pix”, e as conexões familiares entre eles, o que irá fazer o ministro?
OUTRO LADO
Por meio de suas redes sociais, o deputado federal Márcio Jerry afirmou que todas as suas emendas são feitas de forma transparente, com planos de trabalho apresentados pelas prefeituras e comprovações de execução já disponíveis.
Serviçais de uma máquina de mentiras instalada aqui no Maranhão foram plantar no Cláudio Humberto @ColunaCH uma deslavada insinuação acerca de emenda de transferência especial destinada por mim ao município de São José de Ribamar.
— Márcio Jerry (@marciojerry) September 13, 2025
Para o exercício de 2023 fiz UMA emenda ao…
O deputado Márcio Jerry tem que ser investigado. E, também não se admite que um ministro do Supremo Tribunal Federal tenha esposa exercendo cargo em comissão em gabinete de parlamentar. Afinal, que investigação é essa do ministro Flávio Dino. No mínimo, bastante suspeita