MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O Governo Federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar um esquema de fraudes no Seguro-Defeso, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrar indícios de crimes.
A ação, anunciada nesta terça (3) pelos ministérios da Pesca e da CGU, foca em municípios com alto número de beneficiários. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego enviará equipes para verificação presencial dos requisitos em cinco estados, incluindo o Maranhão, que concentram 75% dos pescadores artesanais do país.
A auditoria identificou duas modalidades de fraudes. Na primeira, atravessadores coagiam pescadores legítimos a repassar parte do benefício.
Na segunda, pessoas sem direito ao seguro eram orientadas a obtê-lo de forma irregular, declarando informações falsas em troca de pagamento. Os primeiros achados da investigação, que deve terminar apenas em dezembro, já foram encaminhados à PF sob sigilo judicial.
A partir de outubro, o processo de concessão do benefício terá critérios mais rigorosos. As equipes do MTE farão a validação presencial de documentação, como notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária.
Também será obrigatório o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), o acompanhamento geolocalizado da atividade e a confirmação do endereço de residência em áreas de defeso.
