PEDRO DO ROSÁRIO, 01 de setembro de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA), Adailton Martins, e uma servidora municipal por improbidade administrativa.
A decisão, divulgada após ação do Ministério Público Federal (MPF), envolve desvio de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), em 2007. O processo começou após auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) constatar saques irregulares e falta de comprovação de despesas.
De acordo com as investigações, os réus emitiram cheques e utilizaram verbas destinadas ao transporte de estudantes da rede pública em operações ilícitas. Parte dos valores foi registrada como pagamento a um suposto prestador de serviços de manutenção, que declarou ser pescador e afirmou nunca ter trabalhado para a prefeitura.
Além disso, a análise de movimentações bancárias revelou transferências a particulares sem vínculo com a administração municipal. Esse conjunto de provas confirmou o prejuízo aos cofres públicos, segundo o MPF. O juízo concluiu pela prática de conduta dolosa por parte dos gestores.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, a sentença aplicou sanções como multa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período e obrigação de ressarcir integralmente o dano.
Por fim, a decisão determinou que, após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
A lista é mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
