MARANHÃO, 29 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), denunciou a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos, por crime contra a ordem tributária. A 7ª Vara Criminal de São Luís recebeu a denúncia nesta semana.
Segundo o MPMA, a empresa deixou de repassar aos cofres estaduais valores de tributos arrecadados, totalizando R$ 2.178.777,86. A denúncia foi apresentada em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís e sustenta que a prática caracteriza crime contra a ordem tributária.
Além do ressarcimento, o MPMA solicitou condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, devido ao prejuízo social provocado pela conduta ilícita. A ação foi fundamentada nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, que define crimes tributários e econômicos.
De acordo com o Gaesf, condutas desse tipo comprometem a arrecadação estadual e reduzem recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Dessa forma, a denúncia busca reparar o dano e responsabilizar os envolvidos.
A coordenação do Gaesf destacou que a sonegação fiscal prejudica toda a sociedade, pois limita os investimentos em políticas públicas. O órgão reforçou que a atuação do Ministério Público visa assegurar justiça fiscal e responsabilização dos que se beneficiam indevidamente em detrimento do interesse coletivo.
