BRASIL, 29 de agosto de 2025 – As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, criadas em 2020 com o argumento de agilizar o repasse de recursos para estados e municípios, trouxeram-se um dos instrumentos mais utilizados — e polêmicos — do Congresso Nacional.
Um levantamento exclusivo da Central das Emendas – plataforma digital dedicada à transparência e ao monitoramento de emendas parlamentares no Brasil – revela quem são os parlamentares que mais recorreram a essa modalidade entre 2020 e 2024.
De acordo com a plataforma , o valor empenhado pelos parlamentares nas emendas do Pix, de 2020 a 2024, arrecadou de R$ 615,87 milhões para R$ 7,65 bilhões — um aumento de 2.036,97% em apenas cinco anos. No período, o montante total movimentado pela Casa chegou a R$ 10,43 bilhões.
O ano de 2024 concentrou o maior volume de emendas do Pix. Foram mais de R$ 7 bilhões empenhados apenas nesse período, em grande parte destinados às prefeituras no interior. Os analistas defendem esse crescimento como reflexo do caráter eleitoral do calendário, já que os parlamentares buscam reforçar suas bases de apoio nos municípios em meio às disputas municipais.
Em 24 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o destino de R$ 694 milhões em emendas ao Pix que não tiveram os planos de trabalho cadastrados, conforme exigido por decisão anterior do STF. Foram identificadas 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial entre 2020 e 2024 que descumpriram essa regra.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) tem prazo de dez dias úteis para enviar à PF a lista de emendas pendentes de cadastro, discriminadas por autor e estado. A medida também inclui critérios para que as instituições financeiras adotem contas específicas para esses repasses e evitem saques imediatos na boca da caixa. Também foi determinado o prazo de 15 dias úteis para a Controladoria-Geral da União (CGU) e os ministérios prestarem contas dos planos de trabalho.
Essa investigação acirrou o debate institucional: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o que consideramos uma “criminalização das emendas parlamentares”, defendendo que elas são ferramentas de investimento nas regiões mais cautelosas e que não devem ser vistas como ilícitas.
Por meio desse instrumento orçamentário, os parlamentares enviam recursos diretamente aos estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos detalhados, o que mudou com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o dinheiro cai direto nos cofres das prefeituras e governos estaduais, misturando-se às demais receitas e tornando quase impossível rastrear o destino final.
Conforme levantamento na Central das Emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aparece com compromissos de R$ 88,1 milhões de emendas Pix, no período de 2020 a 2024. Até o mesmo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), licenciado do cargo de senador, figura entre os campeões que mais atribuíram o mecanismo, com R$ 76,3 milhões destinados.
Veja os dez senadores que mais destinaram emendas ao Pix:
- Jayme Campos (União-MT) – R$ 89,3 milhões
- Davi Alcolumbre (União-AP) – R$ 88,1 milhões
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – R$ 87,4 milhões
- Marcos Rogério (PL-RO) – R$ 84,8 milhões
- Randolfe Rodrigues (PT-AP) – R$ 81,5 milhões
- Otto Alencar (PSD-BA) – R$ 80 milhões
- Marcelo Castro (MDB-PI) – R$ 78,5 milhões
- Carlos Fávaro (PSD-MT) – R$ 76,3 milhões
- Eliziane Gama (PSD-MA) – R$ 72,7 milhões
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – R$ 72,3 milhões
Veja os dez deputados que mais destinaram emendas ao Pix:
- Ricardo Barros (PP-PR) – R$ 25,7 milhões
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – R$ 25 milhões
- Gervásio Maia (PSB-PB) – R$ 24,9 milhões
- João Carlos Bacelar (PL-BA) – R$ 24,9 milhões
- Célio Studart (PV-CE) – R$ 24,6 milhões
- Cleber Verde (MDB-MA) – R$ 24 milhões
- José Priante (MDB-PA) – R$ 23,5 milhões
- Junior Mano (PSB-CE) – R$ 23,4 milhões
- Vermelho (PP-PR) – R$ 23,3 milhões
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA) – R$ 23,2 milhões
Na lista dos partidos que mais empenharam, com base nos dados da Central das Emendas, o PL domina com R$ 1,5 bilhão, seguido do PSD com cerca de R$ 1,4 bilhão.
Veja a lista dos partidos:
- PL – R$ 1,5 bilhão
- PSD – R$ 1,4 bilhão
- MDB – R$ 1,3 bilhão
- União – R$ 1,3 bilhão
- PP – R$ 1,1 bilhão
- PT – R$ 900 milhões
- Republicanos – R$ 600 milhões
- PDT – R$ 400 milhões
- PSDB – R$ 300 milhões
- PSB – R$ 300 milhões
Para críticos, o mecanismo amplia o risco de clientelismo e dificulta a fiscalização. Já os defensores afirmam que se trata de uma forma mais ágil de atender às demandas locais. O STF chegou a suspender os repasses, mas manteve a modalidade sob a exigência de planos de trabalho antes da liberação, medida que os especialistas decidem ainda insuficientemente para garantir a transparência.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lembra que, quando foi criada em 2019, a modalidade de transferência especial parecia positiva, já que evitaria a demora de anos no repasse de emendas intencionalmente, muitas vezes inviabilizadas pelo aumento de custos ou pela morosidade da máquina pública.
“O Novo votou favorável à época porque acreditávamos que seria uma forma de o gestor na ponta resolver os problemas com mais agilidade. Mas, lógico, sempre com transparência, deixando claro o que iria ser feito. O que se mostrou depois é que virou um instrumento de dinheiro fácil, sem nenhuma fiscalização”, afirma.
Segundo a deputada, a ausência de fiscalização abre espaço para corrupção e desvios. Por isso, o Partido Novo defende maior rigor e transparência em todos os tipos de repasses, não apenas nos realizados via emendas parlamentares.
Ela destaca ainda que, no caso das emendas individuais, o partido busca adotar critérios técnicos e dar publicidade à destinação dos recursos. “Eu abro editais no meu gabinete para que prefeituras e entidades apresentem projetos, planos de trabalho e planilhas. Assim consegui dar transparência e filtrar melhor as propostas”, afirma.
