MARANHÃO, 28 de agosto de 2025 – Nos seis primeiros meses de 2025, a Justiça do Maranhão concedeu 13.004 medidas protetivas de urgência para mulheres, crianças e adolescentes em situação de risco.
A informação foi divulgada pelo Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento aponta que, no estado, o tempo médio de concessão é de dois dias, enquanto a média nacional é de quatro dias.
Apesar da agilidade do Judiciário, dados do Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher revelam que 74% das mulheres não solicitaram proteção. Além disso, 67% afirmam conhecer pouco sobre o mecanismo legal, que é considerado essencial para garantir a integridade física e psicológica das vítimas de violência.
A subnotificação também representa um desafio. Em 2023, 62% das mulheres no Nordeste não procuraram a polícia após sofrerem violência. No Maranhão, o índice de desconhecimento da Lei Maria da Penha permanece elevado: 72% das mulheres afirmaram ter pouco conhecimento sobre a legislação sancionada há 19 anos.
Para enfrentar esse cenário, a Justiça de 1º grau do Maranhão definiu como prioridade, no biênio 2024-2026, a tramitação de processos relacionados à violência contra a mulher. A estratégia inclui a priorização de casos de feminicídio e violência doméstica, além da criação de frentes especializadas para triagem e realização de audiências.
Durante a 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre 18 e 22 de agosto, foram promovidas 81 audiências, 74 acolhimentos e reavaliações de risco, uma audiência de custódia e seis novas reavaliações. O período também registrou 124 decisões, cinco sentenças e 99 despachos.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Seabra, estruturou duas frentes de acompanhamento processual.
Até junho, 50 processos de feminicídio já tinham sido analisados e continuam sob monitoramento semanal pelo Núcleo de Inteligência e Tecnologia (NIT).
De acordo com o balanço da Justiça de 1º grau, até junho de 2024 foram realizados 5.883 julgamentos de feminicídio e 291.556 processos de violência doméstica.
