MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS analisa requerimento que solicita a quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado estadual Edson Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema).
A solicitação, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), abrange declarações de imposto de renda e movimentações financeiras entre janeiro de 2020 e julho de 2025. Estão incluídas contas de depósitos, investimentos, cartões de crédito e registros da Receita Federal.
O objetivo na CPMI é comparar os dados com os três anos anteriores e identificar eventuais notas fiscais emitidas. A medida busca verificar indícios de enriquecimento ilícito ligados ao uso de recursos do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais.
Segundo a justificativa, a quebra de sigilo é “indispensável” para aprofundar as investigações. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações atípicas de R$ 5,4 milhões em contas ligadas à Fecopema.
O requerimento afirma que Araújo não ocupa posição periférica, mas é “nódulo central” do esquema. Ele já foi secretário de Pesca e Aquicultura do Maranhão, deputado estadual e dirigente da entidade, acumulando o que os parlamentares chamam de “conflito de interesses colossal”.
A comissão apura se a Fecopema teria inflado cadastros de pescadores e usado sua estrutura para encobrir transferências de recursos a pessoas físicas e possíveis “laranjas”. O relatório do Coaf foi citado como evidência robusta.
O pedido destaca que a quebra de sigilo é medida legítima, respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência das CPIs para adotar medidas excepcionais em casos de interesse público.
Além da solicitação sobre Edson Araújo, dois requerimentos apresentados pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) pedem a convocação do parlamentar maranhense para prestar depoimento.
