MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontou excesso de gastos com pessoal em diversas prefeituras e câmaras municipais.
As prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, Balsas, Anapurus, Bom Jardim e Vitória do Mearim, além da Câmara de São João do Carú, descumpriram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025.
O tribunal determinou auditorias para apurar responsabilidades nos casos mais graves.
Conforme a LRF, o Limite Prudencial é atingido quando as despesas superam 95% do máximo permitido. Isso impõe restrições, como a proibição de criar cargos ou admitir servidores. Já o Limite Legal representa o teto absoluto de 60% da Receita Corrente Líquida para municípios.
Além disso, outras cidades descumpriram o Limite Prudencial no quadrimestre. Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Lima Campos, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso e Tutóia estão na lista.
No semestre, entraram nessa relação Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Colinas, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Maracaçumé, Paulo Ramos, Raposa, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque e Zé Doca.
Portanto, o TCE-MA segue monitorando os gastos para garantir o controle. O descumprimento dos limites pode resultar em sanções e medidas corretivas por parte do tribunal.
