BRASÍLIA, 22 de agosto de 2025 – O PCdoB enviou uma manifestação ao ministro Flávio Dino, do STF, na última quarta (20), defendendo seu direito de atuar como amicus curiae (amigo da corte) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
O partido argumenta que possui legitimidade para participar do processo, que questiona os critérios de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A Federação Brasil da Esperança, da qual o PCdoB é integrante, havia pedido ao ministro que barrasse a participação do partido na ação.
O partido fundamentou sua defesa na autonomia partidária, garantida pela legislação, afirmando que a condição de integrante de uma federação não anula sua individualidade jurídica.
Além disso, o PCdoB contestou um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que requereu a aplicação de multa ao partido por alegada litigância de má-fé. O texto destaca que a participação como amicus curiae não causa atrasos processuais.
A manifestação foi dirigida ao ministro Flávio Dino, que havia solicitado o posicionamento do partido. O magistrado também determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar um suposto esquema de venda de vagas no TCE-MA, processo ao qual a ADI em questão está relacionada.
