SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2025 – A cada nova decisão, o ministro Flávio Dino mostra que já não se preocupa em esconder sua face política dentro do Supremo Tribunal Federal. O acontecimento mais recente envolve o processo que trava a escolha de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) denunciou que uma petição foi classificada como sigilosa de forma irregular, impedindo acesso de uma das partes diretamente envolvidas.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7780), relatada por Dino, segue congelando a definição dos substitutos de Washington Oliveira e Álvaro César França, ambos aposentados compulsoriamente. A demora compromete o trabalho do TCE, órgão responsável por fiscalizar as contas públicas e analisar a correta aplicação dos recursos estaduais e municipais. Sem novos conselheiros, a Corte opera de forma capenga, enfraquecendo o controle do gasto público.
JUIZ OU POLÍTICO?
O gesto de Dino, ao impor sigilo em processo público, não é um detalhe técnico. Representa um movimento abertamente político, que rebaixa o Legislativo maranhense à condição de espectador do processo que sofre. No mínimo, a ação do ministro pode ser caracterizada como uma “pornografia jurídica”: um abuso que expõe, sem rodeios, a instrumentalização da toga.
Ironia maior é que o ministro, no mesmo processo, determinou abertura de inquérito para apurar suposto esquema de venda de vagas no TCE. Enquanto pede rigor contra irregularidades, pratica a restrição de acesso a documentos, minando princípios constitucionais como ampla defesa e publicidade.
CONTROLE ESCANCARADO
As atitudes de Flávio Dino tem um efeito claro: subordinar autoridades maranhenses ao seu crivo pessoal, como se o estado fosse uma extensão de sua vontade. Deputados eleitos e a própria Assembleia, representantes legítimos do povo, são tratados como vassalos diante de um magistrado que age como cacique político.
Com a paralisia do TCE e a concentração de poder no STF, a cada dia fica mais evidente que Dino não atua como juiz distante das disputas. Ao contrário: ele se comporta como dirigente político em plena atividade, apenas de toga. A fachada de imparcialidade já não existe; resta o exercício nu e cru de poder.
