MARANHÃO, 18 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão , explicou nesta segunda (18) os motivos que o levaram a revogar o decreto nº 40.286/2025, que determinava o retorno de todos os servidores estaduais cedidos a outras instituições, como prefeituras, tribunais e órgãos federais.
A norma havia sido publicada na sexta (15) e revogada no sábado (16), por meio do decreto nº 40.287/2025.
Segundo Brandão, a decisão inicial buscava melhorar o funcionamento da administração estadual e ocorreu após um recadastramento revelar pagamentos indevidos a servidores já falecidos.
O governador afirmou que familiares continuaram utilizando cartões bancários sem informar os óbitos. Por isso, o Banco do Brasil devolveu valores ao governo. A proposta de reunir todos os servidores partiu da Secretaria de Administração.
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Na oportunidade, o governador relatou que a medida foi cancelada após alertas de que atingiria um grande número de servidores, incluindo militares cedidos a órgãos como o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Apenas policiais militares cedidos ultrapassam 700 agentes.
Ele destacou que recebeu ligações de autoridades pedindo a revisão da norma diante do impacto gerado.
Apesar da revogação, Brandão garantiu que o retorno dos servidores cedidos será implementado gradualmente. O governador afirmou que o chamamento por etapas evitará transtornos para profissionais que mudaram de cidade e instituições que dependem desses servidores.
CITAÇÃO A ASSESSORES DE FLÁVIO DINO
Entre os que seriam atingidos pelo decreto estavam os procuradores Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente cedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) como assessores do ministro Flávio Dino.
Eles já haviam sido citados em março, quando o então procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, os acusou de acessar indevidamente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da PGE. Valdênio solicitou apurações à Procuradoria-Geral da República e ao STF.
À época, a denúncia envolveu o partido Solidariedade, que utilizou documentos em ação judicial contra o próprio Valdênio. O partido é liderado no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, ex-aliado de Flávio Dino e atualmente opositor de Brandão.
O afastamento de Valdênio foi associado a decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre casos de nepotismo cruzado.
Questionado, Carlos Brandão negou que o decreto tenha relação com Túlio Simões e Lucas Pereira. Ele reforçou que a medida buscava apenas organizar o retorno dos servidores estaduais e evitar o pagamento de salários a pessoas mortas.
O governador classificou como equívoco as interpretações que relacionaram a revogação à situação dos procuradores.
Esses militares cedidos, são os que ganham gordas gratificações e ainda são promovidos por “MERECIMENTO”, por carregarem a pasta do Governador, da Presidente da Assembleia, do Presidente do TJMA, só Coronéis, tem mais de 10, enquanto quem realmente trabalha, não “MERECE” ser promovido, pois arriscar a vida é “DEMÉRITO”, mas, carregar pasta e servir café, é uma atuação altamente “MERITÓRIA”, essa é a realidade da PMMA, sem falar de irregularidades de promoção em total descumprimento da Lei.