MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – A juíza Welinne de Souza Coelho, da 2ª Vara de Chapadinha (MA), determinou a penhora de 30% do salário do vereador Thiago Braz, presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande.
A decisão, publicada em setembro de 2024, atende a uma ação de cobrança da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), que reclama o pagamento de R$ 15.448,50 referentes a débitos educacionais. O desconto mensal de R$ 1.694,44 será feito até a quitação total.
Em abril de 2025, a magistrada ampliou as medidas coercitivas após constatar o não cumprimento integral da decisão. Além da penhora salarial, determinou o congelamento de investimentos e a busca por bens do vereador no sistema Renajud.
A decisão destacou o interesse público na eficácia da tutela jurisdicional, mantendo a penhora mesmo após um ano da primeira determinação.
A juíza convocou uma audiência de conciliação entre as partes, a ser agendada pela Secretaria Judicial. Em seu despacho, a magistrada ressaltou que, embora o Código de Processo Civil preveja exceções para audiências em ações executivas, o caso não se enquadra nessas restrições absolutas.
O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
