SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 12 de agosto de 2025 – O juiz Antônio Agenor Gomes, da 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar, cassou o mandato do vereador Andrey Anderson Coutinho Villela (PSB) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A decisão, baseada na Súmula 73 do TSE, também invalidou as candidaturas de Julieth Lima Coelho, Francinalva da Silva dos Santos e Lúcia Regina Diniz Marques, que tiveram 5, 15 e 26 votos respectivamente. O magistrado determinou a recontagem dos votos do PSB no município.
A ação foi movida por Adeilton Leonardo Ferreira Pereira, que comprovou que as candidatas não fizeram campanha efetiva – nem mesmo nas redes sociais – e receberam apenas R$ 200 cada para gastos eleitorais.
Testemunhas afirmaram nunca tê-las visto em comícios ou ações de rua. O MP Eleitoral corroborou a tese de fraude, enquanto a defesa do vereador alegou campanha “corpo a corpo”.
O juiz destacou que o PSB repassou valores simbólicos às candidatas, configurando “completo distanciamento” dos princípios de igualdade de gênero.
A decisão, que pode ser recorrida ao TRE-MA, anulará os votos da legenda e redistribuirá as vagas após trânsito em julgado.
