MARANHÃO, 08 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para apurar a omissão de agentes públicos da Prefeitura de Buriticupu no atendimento a requisições oficiais.
A medida foi formalizada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, após diversas solicitações sem resposta ou deliberadamente ignoradas.
Segundo o MPMA, a conduta prejudica o acompanhamento de políticas públicas essenciais no município. A Promotoria destacou que a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade de prefeito e infração à Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).
A Certidão Circunstanciada nº 10003/2025 detalha os casos de descumprimento. Oito procedimentos, como os de números SIMP 007340-509/2024 e 004986-509/2025, tiveram pedidos de prorrogação ignorados.
Outros dois procedimentos foram reiterados sem qualquer retorno. Pelo menos três requisições, entre elas a SIMP 003100-509/2025, não receberam qualquer resposta. O documento também relata dificuldades para notificar os responsáveis, com necessidade de intimação por hora certa.
Além da instauração do procedimento, o MPMA expediu recomendação ao prefeito João Carlos Teixeira, ao procurador-geral e a secretários municipais para que adotem medidas imediatas de correção. A gestão tem 10 dias úteis para responder à recomendação.
O órgão ministerial advertiu que o não atendimento ou o cumprimento parcial será interpretado como ato doloso. Caso não haja regularização, o MPMA poderá adotar medidas judiciais de responsabilização cível, criminal e político-administrativa contra os envolvidos.
