BRASÍLIA, 30 de julho de 2025 – Os imóveis funcionais da União estão ocupados por servidores “fantasmas’ — que constam em bases de dados como falecidos, aposentados ou enquadrados em funções inexistentes no Governo Federal.
Segundo dados do Portal da Transparência, são ao menos 50 as moradias nessas condições, e 37 registam — se pessoas nessas condições como moradores há mais de 30 anos.
Tem direito a propriedades funcionais de servidores em cargas comissionadas que não tenham propriedades no Distrito Federal . São eles: ministros de Estado e os ocupantes de cargos em comissão no alto escalonamento e em funções de natureza especial, como diretores de órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) .
O governo possui 826 imóveis funcionais. O número não inclui as propriedades do Ministério das Relações Exteriores, cujos dados de 2024 não estão disponíveis no Portal da Transparência. Em 2023, o Itamaraty registrou 544 imóveis funcionais.
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Por lei, servidores que moravam em um imóvel funcional até março de 1990 e estão bastantes com obrigações relacionadas à ocupação têm direito de preferência de compra da unidade.
O mesmo vale para descendentes e ascendentes que também têm vivido ali à época, caso o titular tenha falecido. Em alguns casos, essa possibilidade gera disputas judiciais, o que dificulta a retomada da posse.
Pessoas que ocupam os imóveis irregularmente devem pagar, a cada mês, multa no valor de dez vezes a taxa de uso – que todo servidor paga ao morar numa propriedade da União.
No entanto, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União) , a jurisdição prevê que a audiência só seja aplicada após trânsito em julgado do processo judicial (quando não cabe mais recurso), o que esvaziar a prática e dificultar a sua aplicação.
Em média, os servidores pagam R$ 842 por mês de taxa de ocupação. A cifra representa metade do aluguel padrão de um apartamento de um quarto, sem vaga de garagem, no Distrito Federal. Para imóveis desse tipo, o locatário costuma pagar entre R$ 1.540 e R$ 1.660.
Há imóveis em situação irregular vinculados ao Ministério da Defesa e à Secretaria do Patrimônio da União, vinculados ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação).
Em nota, a Defesa afirma que os imóveis com ocupação irregular são alvo de ação judicial para retomada de posse. Já o MGI diz que tem compromisso com a gestão responsável do patrimônio para que o uso dos imóveis esteja em conformidade com a legislação vigente.
Segundo a pasta, há 42 processos judiciais envolvendo imóveis funcionais sob a gestão da secretaria, com casos de servidores que se aposentaram ou foram exonerados e não desocuparam o imóvel; beneficiários de falecidos que financiaram a unidade; e servidores que passaram a atuar em empresas públicas e perderam o direito de propriedade da União.
