MARANHÃO, 18 de julho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito para investigar a Câmara Municipal de Miranda do Norte por suspeita de irregularidades em contrato com a empresa B.K.G. Cardoso. A apuração envolve possíveis fraudes na licitação e na execução dos serviços contratados.
O objeto da investigação é a Carta Convite nº 001/2023 e o Contrato nº 20230126, firmados para serviços de digitalização e cópias. De acordo com o MPMA, a empresa contratada possui endereço residencial e não demonstra estrutura adequada para cumprir as obrigações previstas.
Parecer técnico da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça identificou diversas falhas no processo. Entre elas estão a ausência de portaria de nomeação da Comissão de Licitação, falta de nota de empenho e a inexistência de assinatura da autoridade competente no edital.
O documento também aponta pagamentos no valor de R$ 42.398,45 realizados até julho de 2023, mesmo com indícios de que os serviços não foram executados. A contratação previa um valor total de R$ 114.006,30, levantando suspeitas de superfaturamento e simulação contratual.
Para aprofundar as investigações, o promotor João Carlos Filho solicitou à Justiça a quebra do sigilo bancário da empresa durante o período de vigência do contrato. O objetivo é verificar a legalidade dos pagamentos e possíveis danos ao erário público.
A medida busca identificar a participação de agentes públicos e privados em eventuais atos de improbidade administrativa relacionados ao contrato. O inquérito segue em andamento no âmbito do MPMA.
