BRASÍLIA, 18 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 55,4 milhões em gastos sigilosos no cartão corporativo da Presidência da República entre janeiro de 2023 e abril de 2025. Desse total, 99,55% das despesas foram classificadas como reservadas ou sigilosas.
Na Vice-Presidência, os gastos somaram R$ 393,9 mil, com 92% sob a mesma classificação. O TCU determinou um prazo de 120 dias para que os órgãos detalhem as compras.
O relator Walton Alencar Rodrigues destacou que o governo não cumpre as regras de transparência estabelecidas há sete anos. Além disso, o Portal da Transparência e o site da Presidência apresentam inconsistências nos dados, como diferenças nos valores e falta de notas fiscais.
Um exemplo citado foi um gasto de R$ 35,1 mil em um posto de combustível sem comprovação do que foi adquirido.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que as despesas sigilosas seguem a legislação vigente, citando a Lei de Acesso à Informação. No entanto, o TCU ressaltou que mesmo gastos não sigilosos, como limpeza e alimentação, não foram divulgados adequadamente.
O tribunal exigiu a publicação mensal dos valores totais por categoria, mesmo nos casos reservados.
O TCU deu 120 dias para que a Presidência e a Vice-Presidência regularizem a divulgação dos gastos. Caso contrário, poderão enfrentar sanções.
O relator também criticou a falta de atualização dos dados no site oficial, onde as informações mais recentes são de dezembro de 2022.
