MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quarta (2), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retomada do processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
O pedido visa encerrar o impasse jurídico que, segundo a Casa, tem travado as indicações por razões superadas.
No documento, a Assembleia argumenta que o motivo original da ação perdeu validade. A legislação foi ajustada e até o partido que propôs a ação, o Solidariedade, reconheceu que não há mais irregularidades. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também confirmaram esse entendimento.
Apesar disso, o processo permanece travado. De acordo com a Assembleia, a demora decorre da atuação de terceiros sem relação com o caso. Como exemplo, é citada a tentativa de uma advogada de Minas Gerais de participar do processo, mesmo sem representar entidade ligada ao tema.
A Casa Legislativa afirma que o processo se tornou um “palco político”, sendo instrumentalizado por opositores com o objetivo de gerar instabilidade institucional. Para os parlamentares, a situação impede o regular funcionamento do Estado e compromete a composição do órgão de controle.
Ao final da petição, a Assembleia solicita que o STF reconheça a perda de objeto da ação e autorize a continuidade do procedimento para escolha dos novos conselheiros.
Os parlamentares defendem que a Constituição deve ser cumprida sem interferências políticas.
