BRASÍLIA, 30 de junho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes foi designado nesta segunda (30) como novo relator da ação que questiona a suspensão do aumento do IOF pelo Congresso.
A ADI 7.827/DF, proposta pelo PSOL, foi redistribuída após pedido do ministro Gilmar Mendes, que alegou conexão com outros processos sob relatoria de Moraes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatou o argumento de que a análise do caso exige exame prévio de três decretos presidenciais sobre o tema já sob análise de Moraes.
Na ação, o PSOL argumenta que o Legislativo violou a separação de Poderes ao sustar decretos que ajustavam o IOF.
A sigla sustenta que a Constituição autoriza o Executivo a modificar alíquotas tributárias em situações de urgência econômica sem nova votação no Congresso.
