MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – O juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, anulou nesta quarta (18) a decisão que determinava ao Governo do Maranhão a devolução de R$ 141 milhões ao Porto do Itaqui.
A ordem anterior, assinada por ele mesmo na terça (17), envolvia recursos retirados durante a gestão de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No novo despacho, o magistrado afirmou que a Ação Popular que questiona os saques estava com tramitação suspensa. Segundo ele, o processo foi indevidamente incluído entre os aptos para sentença.
Reis declarou ainda que a decisão anterior foi resultado de erro administrativo e que a assinatura da sentença não refletia sua vontade jurisdicional.
O juiz explicou que houve falha na identificação do status processual do caso, o que ocasionou a emissão de uma minuta de sentença incorretamente. Diante do equívoco, todos os atos posteriores à decisão de terça-feira também foram considerados nulos.
A anulação foi formalizada no mesmo processo que havia originado a determinação de devolução dos valores.
A decisão judicial anterior se referia à retirada de recursos do Porto do Itaqui para uso do Governo do Estado na época em que Flávio Dino ocupava o cargo de governador do Maranhão.
