O Tribunal de Constas do Estados (TCE-MA) concede o prazo de 15 dias, a partir de hoje (22), para gestores locais corrigirem informações sobre utilização de verbas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) já se encontra aberto para este propósito. Recentemente, o secretário de fiscalização do TCE considerou um caso de assimetria já que tanto gestores deixaram de informar os gastos ao órgão quanto forneceram usos a maior ou em duplicidade do recebido.
“Basta selecionar os contratos e processos licitatórios relacionados aos gastos com a pandemia, o que é bastante simples de ser feito”, afirmou Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Embora o órgão tenha expectativa de que todos atendam à convocação dentro do prazo estabelecido, o titular da Sefis afirmou que gestores que descumprirem não só receberão multas, como abertura de processo de fiscalização. Apesar disso, Fabio Alex de Melo destacou a relevância do atendimento ao chamado do órgõa para evitar sanções.
“O próximo passo será estabelecer um programa de fiscalização para os municípios nos quais ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos”, explicou.
