SÃO LUÍS, 13 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís retome imediatamente o pagamento do auxílio-moradia a 62 famílias em vulnerabilidade social.
A decisão, emitida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, também exige que o município informe em 30 dias quando essas famílias serão incluídas no programa Residencial Mato Grosso ou similar.
As famílias, removidas de área de risco sob a ponte do São Francisco em 2021, receberam auxílio-aluguel por 18 meses, com término em maio de 2023. Desde então, aguardam realocação definitiva.
A Defensoria Pública moveu ação após constatar que, mesmo com cadastro no programa habitacional, os beneficiários não tinham previsão concreta de moradia nem continuidade do suporte financeiro.
Em contestação, a prefeitura argumentou que o auxílio tem caráter temporário por lei e que não houve omissão nas políticas habitacionais. No entanto, o magistrado considerou insuficientes as medidas adotadas, citando obrigações constitucionais de proteção a populações vulneráveis.
A sentença garante o benefício por mais 12 meses ou até a solução definitiva.
