BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – O governo federal destinou 60% do Orçamento de 2023 para duas rubricas específicas: Previdência Social e funcionalismo público. Os dados, revelados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), mostram um cenário de concentração orçamentária sem precedentes.
No topo da pirâmide de prioridades estão salários do funcionalismo, encargos sociais e benefícios previdenciários – itens que, juntos, formam um bloco intocável de despesas obrigatórias. Logo abaixo aparecem os precatórios judiciais, compromissos que não podem ser adiados por determinação constitucional.
O estudo classificou 60 itens de custo em 28 categorias, sendo que apenas 11 delas respondem por 96% de todo o gasto público. Nesse grupo seleto estão programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garantem um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Depois de honrar esses compromissos, resta ao governo cerca de 40% do Orçamento para todas as outras necessidades nacionais. Nessa fração menor cabem:
- Investimentos em infraestrutura pelo PAC
- Subsídios ao agronegócio via Plano Safra
- Repasses constitucionais para saúde e educação
- Manutenção dos Três Poderes da República
Curiosamente, enquanto as despesas obrigatórias crescem acima da inflação ano após ano, os investimentos em áreas como educação e saúde seguem trajetória oposta. O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, recebe complementação federal calculada por fórmula rígida – sem espaço para aumentos extraordinários.
O levantamento ainda detalha como os gastos com a estrutura estatal consomem parte significativa dos recursos. Congresso Nacional, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública têm seus orçamentos preservados mesmo em momentos de ajuste fiscal.
Enquanto isso, programas sociais para a população mais vulnerável disputam os mesmos recursos que financiam a máquina administrativa do Estado.
