BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – Deputados federais com poder de emenda orçamentária superior à receita anual de 79% dos municípios brasileiros estão em posição de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir territórios e arrecadação de cidades.
Enquanto um único parlamentar teve R$ 58 milhões em emendas impositivas em 2024, 4.371 prefeituras receberam menos que isso em transferências federais no ano passado.
A PEC 93/2007, defendida pela deputada Mical Damasceno no Maranhão, permitiria a criação de novos municípios a partir de distritos, fragmentando territórios e reduzindo receitas de cidades já estabelecidas.
O estado tem 41 localidades aptas à emancipação, como Acoque (Vitória do Mearim) e Alto Brasil (Grajaú). Se aprovada pelos deputados, a medida pode esvaziar financeiramente municípios que perdem áreas produtivas ou arrecadadoras.
Enquanto prefeituras enfrentam restrições, o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento: em 2024, cada deputado obteve R$ 58 milhões em emendas impositivas – mais que o dobro do valor de 2014, ajustado pela inflação.
Somando emendas de comissão, o montante alcança R$ 81 milhões por parlamentar. No Brasil, 24% do Orçamento é moldado por emendas, contra apenas 2,3% em políticas locais nos EUA.
