BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em auditoria preliminar, a aplicação de recursos públicos fora das regras do Orçamento sob a gestão do presidente Lula.
A análise, autorizada em dezembro de 2024 pelo ministro Vital do Rêgo Filho, levantou indícios de práticas que podem desorganizar as contas da União. O relatório será discutido nesta quarta (23), em audiência pública, com presença esperada de integrantes da equipe econômica. A relatoria está a cargo do ministro Bruno Dantas.
O TCU aponta que o governo tem recorrido a instrumentos que permitem driblar as normas fiscais. Entre eles, o uso de fundos privados e entidades para executar políticas públicas longe do controle orçamentário.
Também foi registrada a concessão de crédito com verbas públicas sem o devido registro nas contas oficiais, dispensando o tradicional trâmite legal e publicitário das despesas públicas.
Além disso, auditores notaram a ausência de repasses obrigatórios à Conta Única do Tesouro Nacional e a baixa transparência na gestão dos recursos empregados por essas vias alternativas. Segundo o órgão, tais práticas colocam em risco a saúde fiscal do país, ainda que sejam, de certa forma, “criativas”.
De acordo com o relatório, essas estratégias fragilizam a confiança do mercado e impõem desafios à condução da política monetária. A previsão dos técnicos é de aumento na inflação, pressão por elevação nos juros e volatilidade no câmbio.
O Congresso Nacional, por sua vez, tem oferecido respaldo legislativo às operações. No entanto, os auditores do TCU ressaltam que a legalidade formal não anula os efeitos econômicos adversos. Segundo o documento, o excesso de estímulos fiscais compromete a atuação do Banco Central e dilui os princípios de legalidade e transparência.
Até o momento, o governo Lula não comentou o conteúdo da auditoria. O TCU mantém a análise em andamento, e os órgãos envolvidos poderão apresentar justificativas.
